Termos e Condições

INFORMAÇÕES GERAIS

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que regulam o acesso e utilização da que regulam o acesso e utilização do website www.parqueterranostra.com (doravante “Website”), explorado pela sociedade BENSITUR - SOCIEDADE AÇORIANA DE INVESTIMENTOS TURISTICOS, LDA., pessoa coletiva e matrícula número 512 012 210, da Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, com sede no Largo Vasco Bensaúde, N 13, Matriz, 9500-103 Ponta Delgada, Portugal, de ora em diante “BENSITUR”.

A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do mesmo.

A BENSITUR poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website, salvo disposição legal aplicável em sentido contrário. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, para aceder às informações disponibilizadas pela BENSITUR, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador.

A BENSITUR reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela BENSITUR, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei. 

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a BENSITUR, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.


AUTORIZAÇÃO DE USO

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a BENSITUR autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser revogada pela BENSITUR discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.


CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador. 

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos. A BENSITUR não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.

Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos. 

Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A BENSITUR não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website.

O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela BENSITUR a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio, salvo disposição legal em sentido contrário.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à BENSITUR. A BENSITUR não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador. 

A BENSITUR adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A BENSITUR não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.


ACESSO AO WEBSITE, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO

A BENSITUR envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. 

O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. 

O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

Em qualquer caso, a BENSITUR envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A BENSITUR reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.


PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A BENSITUR mediante o presente Website não recolhe ou utiliza quaisquer dados pessoais dos seus Utilizadores, com exceção dos IP’s que são tratados pela BENSITUR, enquanto Responsável pelo Tratamento, de modo a assegurar o cumprimento e execução dos presentes Termos e Condições e por um período de 3 meses ano após a última visita ao Website.

No que diz respeito aos tratamentos de dados pessoais que a BENSITUR realiza mediante a utilização de cookies, por favor, consulte a Política de Cookies da BENSITUR e personalize as suas definições, de acordo com as suas preferências.

A BENSITUR pode transmitir os mesmos a entidades terceiras e a subcontratantes, para efeitos exclusivamente de gestão do Website.

O Utilizador pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação em matéria de proteção de dados, designadamente, o direito a aceder aos seus dados pessoais, a não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados, o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso correte e de leitura automática (direto de portabilidade), o direito de retificar os seus dados inexatos, o direito de se opor ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular, o direito a obter o apagamento dos seus dados (em certos casos) e o direito a limitar o seu tratamento, que podem ser exercidos pelo Utilizador conforme legalmente aplicável, através de requerimento dirigido para a morada acima identificada. É ainda garantido o direito de reclamação judicial ou administrativa, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a BENSITUR através do envio de correio eletrónico para a caixa de correio [email protected]

Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da BENSITUR mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para [email protected]


DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”) são propriedade da BENSITUR ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual. 

Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da BENSITUR ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website. 

A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. 

Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da BENSITUR.

O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela BENSITUR.


HYPERLINKS PARA OUTROS WEBSITES

Caso o Website disponibilize ligações (“Hyperlinks”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a BENSITUR pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros Websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A BENSITUR não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da BENSITUR, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da BENSITUR e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR

O Utilizador reconhece e declara que:

• Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
• Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da BENSITUR;
• Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
• Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;
• Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
• Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.


DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais da Comarca dos Açores, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O Utilizador poderá contactar a BENSITUR para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através do seguinte endereço de correio eletrónico, [email protected]