A Bensitur - Sociedade Açoriana de Investimentos Turisticos Lda., pessoa coletiva e matrícula número 512 012 210, registada junto da Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, com sede na L. Vasco Bensaude, 13-matriz, 9500 Ponta Delgada, e com o capital social de EUR 274.34 (BENSITUR”), procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades desenvolvidas do website www.parqueterranostra.com assim como de todos os seus subdomínios (doravante "Website”), ou seja, informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular ("Dados Pessoais”).
A BENSITUR sempre que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais será qualificada enquanto responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, assegurando o cumprimento com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável e matéria de proteção de dados e privacidade ("Legislação de Proteção de Dados”).
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade ("Política de Privacidade”), comprometendo-se a BENSITUR a realizar toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais de acordo com o disposto nos seguintes pontos:
A. TRATAMENTO DE DADOS NAS LOJAS
Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela BENSITUR para:
| Finalidade | Atividades de Tratamento | Fundamento de Legitimidade | Prazo de Conservação |
| Endereço de IP | Gestão do Website | Execução dos Termos e Condições do Website | Pelo período de 3 meses após a última visita ao Website |
| Realização e gestão de contactos | Realização de contactos através de dados de contacto | Interesses Legítimos | Pelo período necessário ao esclarecimento do motivo de contacto |
| Utilização de imagens no Website | Publicação de imagens | Execução dos Termos e Condições do Website | Até à prescrição dos direitos e obrigações das partes |
B. DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os colaboradores da BENSITUR procederão ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções laborais e tratarão os Dados Pessoais exclusivamente nos termos especificados na presente Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços à BENSITUR ("Subcontratantes”), vinculados por um contrato escrito e a tratar os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos Subcontratantes (caso existam) contratados pela BENSITUR, devendo para o efeito remeter um pedido específico à BENSITUR nos termos especificados no Ponto E da presente Política Privacidade.
Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude.
C. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A BENSITUR pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
Contudo, caso aplicável, a BENSITUR só realizará transferências de Dados Pessoais para fora do EEE, nomeadamente, de acordo com uma das seguintes medidas: (i) se a transferência for realizada para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos Dados Pessoais; (ii) se tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo competente; ou, (iii) caso nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a BENSITUR tem implementadas relativas a transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados em vigor na BENSITUR através dos contactos disponibilizados no Ponto E.
D. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a BENSITUR informa que os Titulares dos Dados poderão exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, portabilidade, limitação do tratamento, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas e quaisquer outros direitos que sejam reconhecidos por lei relativamente ao tratamento. Caso o fundamento de legitimidade para o tratamento dos Dados Pessoais seja o consentimento os Titulares dos Dados podem retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento, a BENSITUR cessará imediatamente o tratamento dos Dados Pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais. Igualmente, os Titulares dos Dados ficam informados de que podem apresentar qualquer reclamação ou pedido relacionado com a proteção dos seus dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os Titulares dos Dados podem a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos meios descritos no Ponto E da presente Política de Privacidade.
E. CONTACTOS
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a BENSITUR através de envio de correio eletrónico para [email protected].
Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais da BENSITUR mediante o envio de correio eletrónico para [email protected].