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• Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da BENSITUR;

• Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

• Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;

• Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;

• Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais da Comarca dos Açores, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O Utilizador poderá contactar a BENSITUR para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através do seguinte endereço de correio eletrónico [email protected].